A origem das Normas Internacionais de Contabilidade

Após a crise da Bolsa de Nova Iorque em 1929, membros do governo dos Estados Unidos, congressistas , dirigentes empresariais, auditores, analistas de crédito e do mercado de ações e pesquisadores acadêmicos se dedicaram à análise das razões para a crise e na concepção de mecanismos para superá-la. Dentre as medidas imaginadas e implantadas estava um reposicionamento relativo à regulação governamental e à normatização contábil voltadas para o preparo e auditoria de demonstrações financeiras, também chamadas de demonstrações contábeis. Foi então criado, no âmbito da entidade que congregava, e ainda congrega auditores nos EUA – o Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA – Institute of Certified Public Accountants), uma área voltada para o preparo de “normas contábeis” (o APB – Accounting Principles Board). Esse organismo, criado em meados dos anos 70 do século passado, e seus pronunciamentos constituíram a parte mais representativa dos chamados Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos (US GAAP – Generally Accepted Accountanting Principles). Por volta de 1973, esse organismo foi substituído por uma entidade independente, sem fins lucrativos, que assumiu desde então a tarefa de emitir normas – a Junta de Normas de Contabilidade Financeira (FASB – Financial Accountanting Standards Board). Aproximadamente nessa mesma época, no início de 1970, foi criado um organismo internacional com o propósito de produzir normas contábeis não sob a ótica de um país em particular, porém com a intenção de serem normas genuinamente internacionais (IASC – International Accountanting Standards Committee). Esse organismo gerou normas contábeis internacionais (IAS – International Accounting Standards) até 2001, algumas das quais ainda estão vigentes. As Normas Internacionais, que nasceram nos anos 70 com a denominação IAS, passaram a se denominar, a partir de 2001, mais amplamente, Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS – International Financial Reporting Standards), buscando abranger não apenas questões especificamente contábeis mas também todo o espectro de temas envolvidos no conceito de divulgação de desempenho operacional por meio de balanços, demonstrações de resultados, demonstrações de fluxos de caixa e notas explicativas respectivas. As normas internacionais IFRS buscam obedecer a PRINCÍPIOS e evitam serem REGRAS – estas são mais passives de burlas, e princípios, não. Eliminam-se progressivamente normas internacionais que contenham valores ou percentuais de “pisos” ou “tetos”, em privilégio dos citados Princípios. As normas são repletas de expressões como relevante, material, importante, e o preciso enquadramento de um fenômeno econômico nas IFRS dependerá do julgamento profissional dos responsáveis pela preparação das demonstrações financeiras e de seus auditores. No último trimestre de 2009, cerca de 150 países ao redor do mundo exigem ou aceitam as normas IFRS para o preparo de demonstrações financeiras: alguns como os quase 30 países da União Européia, exigem sua adoção para os balanços consolidados, semelhantemente ao disposto pelo Banco Central do Brasil para as instituições financeiras que este regulamenta e supervisiona. Há países que as aceitam EM SUBSTITUIÇÃO a normas contábeis nacionais, e outros que as aceitam EM COMPLEMENTAÇÃO ao uso de normas contábeis nacionais, como o Novo Mercado BOVESPA. No Brasil, alteração radical no ordenamento contábil adveio da Lei 11.638/07 e do acatamento dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC pelas autoridades reguladoras governamentais, colocando-nos na especialíssima condição de um dos únicos, senão o único, países do mundo a implementar por força legal, as normas internacionais nos balanços INDIVIDUAIS das empresas ao invés de apenas nos consolidados. Dentro de uns poucos anos e mantida da postura brasileira, entre nós as expressões Contabilidade Internacional e Contabilidade Societária significarão a mesma coisa. O objetivo deste site é auxiliar estudantes e estudiosos da temática contábil nesse processe de migração e convergência.

 

Fonte: Lemes, Sirlei - Contabilidade internacional para graduação: texto, estudos de casos e questões de múltipla escolha/ Sirlei Lemes, L. Nelson Carvalho. - São Paulo: Atlas, 2010.